A proibição de animais em condomínios é uma discussão antiga que sempre volta a ganhar espaço nas assembléias e convenções, e a gerar dúvidas nos condôminos.
Em 2015, o IBGE divulgou uma pesquisa que os brasileiros possuem mais animais de estimação do que crianças, por exemplo. Essa pesquisa revela um pouco da importância que os animais de estimação têm na nossa vida e também demonstram o quanto, por consequência, os condomínios precisam estar adaptados a essa realidade.
Muitos condomínios ainda tem em seus regulamentos internos a proibição de animais de estimação, mas esses regimentos são considerados inválidos já que a lei determina que a presença de pets é um direito do cidadão.
O que você vai encontrar nesse post:
- O condomínio pode proibir animais de estimação?
- Direitos e deveres do tutor;
- Dicas de convivência para animais em condomínios.
O condomínio pode proibir animais de estimação?
Não, a proibição de animais de estimação em condomínios não pode acontecer.
Desde 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que convenções de condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em apartamentos ou casas.
As ressalvas sobre essa decisão existem apenas para casos onde o animal representa risco à segurança, à higiene, à saúde ou ao sossego dos demais moradores do condomínio.
O que é possível de ser feito do ponto de vista legal é estabelecer regras para a convivência pacífica entre moradores com pets e moradores sem pets. No regulamento interno é possível realizar alterações como:
- Delimitar quais são as áreas comuns em que os pets poderão circular;
- Determinar se os animais poderão transitar no elevador ou somente pelas escadas;
- Obrigatoriedade de coleira e identificação dos donos.
Além disso, os condomínios também devem estabelecer um procedimento padrão para a solução de problemas utilizando notificações, livros de ocorrências, etc. Isto claro, não vale só para a questão que envolve os animais, mas para todos os problemas do condomínio.
Qual a responsabilidade do síndico?
Nos condomínios, com relação aos animais de estimação, a principal responsabilidade do síndico é garantir que a harmonia entre os moradores, que têm e os que não tem animais, exista e se mantenha.
Para isso, é preciso que o síndico esteja atento às normas estabelecidas, fiscalizando o cumprimento das mesmas e advertindo ou penalizando quando necessário.
Confira aqui quando uma ordem de despejo pode ser necessária.
Direitos e deveres do tutor
Além das regras estabelecidas no regulamento interno do condomínio, há algumas leis federais que precisam ser respeitadas quando o assunto é direitos e deveres do tutor em condomínio.
Com relação aos direitos do tutor, é assegurado ao cidadão pela constituição federal o direito de manter animais em casa, desde que o mesmo não coloque em risco a segurança dos demais moradores.
Nela também está prevista a possibilidade de animais visitantes no condomínio, pois a proibição é configurado constrangimento ilegal.
Já com relação aos deveres do tutor, estão previstas pela lei regras sobre a convivência dos pets nos espaços de área comum, como: obrigatoriedade de manter o animal próximo ao corpo, utilizando guia curta nos espaços de área comum e o uso de focinheiras para animais de raças consideradas agressivas.
Além disso, também existem leis sobre o espaço privativo: o tutor deve manter os espaços internos de sua casa ou aparento limpos, impedindo assim o mau cheiro no condomínio e garantindo a saúde do animal. Não fazer isso pode ser considerado crime de maus tratos.
Para entender melhor as leis que dizem respeito à convivência de animais de estimação, leia este artigo do jusbrasil.
Dicas de convivência para pets em condomínios
Para não gerar atritos e incômodos desnecessários, tanto para o tutor do animal quanto para os outros moradores, algumas dicas podem ser bastante úteis e facilitar a convivência entre todos:
Conheça as normas de convivência
O condomínio pode decidir algumas regras que envolvam o animal nas áreas comuns, como:
- Onde é permitida a circulação do animal;
- Obrigatoriedade de vacinas em dia;
- Uso de guias e coleiras;
- Multas por sujeira e danos ocasionados ao condomínio.
Além dessas e outras regras, os barulhos emitidos pelos pets também entram no período estabelecido como horário de silêncio, que em muitos casos está respaldado também por leis municipais.
Cuide dos espaços comuns
Quando estiver com o animal fora do seu espaço privativo, é importante cuidar para que essa interação não cause danos ao espaço ou estresse a outros moradores. Para ajudar nisso, algumas coisas são importantes:
- Não deixe o animal sozinho nas áreas comuns;
- Evite deixar o animal sem guia. Se o seu animal for de uma raça considerada agressiva, pode ser uma boa prática o uso de caixa de transporte ou focinheira nos espaços de área comum;
- Ande sempre com uma sacolinha para recolher as fezes do pet.
Invista em itens de segurança
A segurança dos pets é um fator muito importante quando estamos falando de boa convivência. Por exemplo, imóveis com janelas e sacadas com telas evitam que acidentes aconteçam, garantindo assim mais segurança para o tutor, para o animal e também para os demais moradores.
Quer ler mais dicas sobre condomínios? Confira em nosso blog o post sobre a atribuição da responsabilidade sobre furtos e prejuízos.
