O que é um código de ética?

O código de ética é um acordo que delineia os direitos e deveres de uma empresa, instituição ou categoria profissional, com base em sua missão, cultura e posição social.

Este documento estabelece as normas para o funcionamento do negócio e o comportamento da equipe de colaboradores.

Além de empresas, organizações não-governamentais e grupos diversos podem desenvolver códigos de ética para direcionar e explicitar sua postura social.

Esses códigos devem estar alinhados com os 7 princípios universais da ética, independentemente do contexto específico da empresa, garantindo que as ações e comportamentos estejam em coerentes com os padrões éticos estabelecidos.

Como é aplicado na profissão de corretor de imóveis?

O código de ética do corretor foi aprovado pela Resolução-Cofeci nº. 326/92 e apresenta diversas obrigações, definindo as diretrizes a serem seguidas na atuação profissional e nas negociações imobiliárias.

Ao priorizar a transparência, honestidade e ética na rotina profissional, essas regras visam promover a confiança entre os profissionais e o público em geral.

Além disso, o código atua na proteção dos interesses dos clientes, garantindo que todas as informações fornecidas sejam verídicas, enquanto orienta os corretores a agirem de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente.

Ao estabelecer diretrizes claras sobre concorrência justa e comportamento apropriado, o código ajuda a evitar conflitos entre os corretores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e colaborativo.

Destaques do código de ética do corretor de imóveis

Confira alguns artigos que estão no código de ética dos corretores:

Art. 2º – Os deveres do Corretor de Imóveis compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica das transações imobiliárias.

Dessa forma, ao refletirmos sobre esse tópico, já podemos pensar o quão importante é estar em constante evolução. Buscar conhecimento e aprendizado é fundamental.

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Art. 5° – O Corretor de Imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas.

Nesse art. 5º, ficam claras as responsabilidades do corretor de imóvel diante do Código de Ética.

Nele, destaca-se que toda a negociação deve ser regida pela honestidade. Assim como, deve-se ter o máximo de comprometimento possível com cada cliente.

Proibições contidas no código de ética

O sexto artigo do Código de Ética dos Corretores delibera sobre as condutas proibidas aos profissionais.

Art. 6º – É vedado ao Corretor de Imóveis

I – aceitar tarefas para as quais não esteja preparado ou que não se ajustem às disposições vigentes, ou ainda, que possam prestar-se a fraude;

II – manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos em lei e em Resoluções;

III – promover a intermediação com cobrança de “over-price”;

IV – locupletar-se, por qualquer forma, a custa do cliente;

V – receber comissões em desacordo com a Tabela aprovada ou vantagens que não correspondam a serviços efetiva e licitamente prestados;

VI – angariar, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou material, ou desprestígio para outro profissional ou para a classe;

VII – desviar, por qualquer modo, cliente de outro Corretor de Imóveis;

VIII – deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para instrução de processos;

IX – acumpliciar-se, por qualquer forma, com os que exercem ilegalmente atividades de transações imobiliárias;

X – praticar quaisquer atos de concorrência desleal aos colegas;

XI – promover transações imobiliárias contra disposição literal da lei;

XII – abandonar os negócios confiados a seus cuidados, sem motivo justo e prévia ciência do cliente;

XIII – solicitar ou receber do cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;

XIV – deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria de competência destes;

XV – aceitar incumbência de transação que esteja entregue a outro Corretor de Imóveis, sem dar-lhe prévio conhecimento, por escrito;

XVI – aceitar incumbência de transação sem contratar com o Corretor de Imóveis, com que tenha de colaborar ou substituir;

XVII – anunciar capciosamente;

XVIII – reter em suas mãos negócio, quando não tiver probabilidade de realizá-lo;

XIX – utilizar sua posição para obtenção de vantagens pessoais, quando no exercício de cargo ou função em órgão ou entidades de classe;

XX – receber sinal nos negócios que lhe forem confiados caso não esteja expressamente autorizado para tanto.

Como saber se o corretor de imóveis é legalizado?

Ao contratar um corretor, é primordial assegurar sua legalidade e conformidade com as regulamentações do setor.

É possível confirmar se o corretor está registrado em um órgão regulador competente, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, onde é possível pesquisar pelo nome ou número de registro do corretor.

Ainda, é importante verificar se o corretor possui uma licença válida para operar no mercado financeiro, uma informação também disponível no site da CVM e em outras instituições financeiras autorizadas.

Essas precauções ajudam na garantia de segurança das negociações imobiliárias.

Como a fiscalização acontece?

Os artigos 7 a 10 do código de ética dos corretores delineiam as diretrizes para supervisão e aplicação de penalidades.

O processo de investigação e imposição de punições é centralizado no CRECI regional, onde o corretor de imóveis ou a respectiva agência estão registrados.

É importante ressaltar que tais normas são aplicáveis exclusivamente aos corretores em dia com suas obrigações e detentores do CRECI.

Quanto à categorização das infrações, a seção 8 do Código apresenta uma classificação com base na sua gravidade.

As infrações consideradas graves geralmente englobam condutas como fraude, negligência, quebra de confidencialidade, desrespeito a outros profissionais, e práticas injustas de concorrência, entre outras.

Por outro lado, infrações leves envolvem questões menores, como falhas na comunicação, atrasos em documentação, ou negligências não intencionais que não resultam em danos substanciais.

Imagem ilustrativa de um corretor de imóveis pesquisando sobre creci.

Por que o CRECI é tão importante?

A importância do CRECI como órgão que regulamenta a profissão é trazida pelo art. 7º.

Art. 7º – Compete ao CRECI, em cuja jurisdição se encontrar inscrito o Corretor de Imóveis, a apuração das faltas que cometer contra este Código, e a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor.

Desse modo, apesar de cada estado ter o seu próprio CRECI, todos levam em consideração o mesmo código de ética.

A importância do código de ética nas empresas

Um código de ética e conduta esclarece os valores e princípios da empresa, criado para relatar desvios de conduta e atitudes inaceitáveis no ambiente organizacional.

Desse modo, o código serve como referência para prevenir riscos como fraude e corrupção.

Além de garantir a conformidade com a legislação e os preceitos éticos, seguir um código fortalece as políticas de integridade, promovendo uma comunicação interna eficaz entre colaboradores e superiores.

Portanto, sua adoção não visa reprimir, mas sim guiar na resolução de conflitos, fomentando um ambiente de trabalho saudável e propício ao diálogo e à reflexão para impulsionar mudanças comportamentais positivas.

Como implementar o código de ética na sua imobiliária?

O papel de implementar o código de ética pode variar entre empresas, mas geralmente é realizado pelo time de compliance, diretoria, junto ao time jurídico e de recursos humanos.

O compliance desempenha um papel na promoção de uma cultura corporativa alinhada com o cumprimento de leis, regulamentos e normas.

Ele é responsável por avaliar os valores da empresa, estruturar e revisar o código de ética e conduta, pois é esperado que o departamento de compliance tenha profundo conhecimento da cultura organizacional.

Essa revisão é crucial, pois um código mal redigido pode levar a interpretações equivocadas e gerar repercussões negativas.

Assim, o esforço deve se concentrar na preservação da qualidade do ambiente corporativo, visando tanto a reputação da empresa quanto o bem-estar dos colaboradores.

Nesse contexto, o departamento de recursos humanos trabalha em colaboração com o compliance e o jurídico na elaboração do código, pois consegue identificar os problemas levantados pelos colaboradores e propor medidas eficazes para aprimorar o ambiente de trabalho.

Dessa forma, aqui vão algumas dicas que como iniciar essa implementação no seu negócio imobiliário:

📣

Realize uma avaliação dos problemas anteriores para embasar o desenvolvimento do conteúdo;

Estabeleça a formação de um comitê dedicado à elaboração do código;

Promova uma discussão inicial sobre a primeira versão do código com aqueles que serão impactados com essas condutas;

Compartilhe o documento revisado com todos os colaboradores da empresa.

Sendo assim, todas as diretrizes apresentadas no Código de Ética levam a confirmação de que a função do corretor de imóveis não é apenas aproximar comprador e vendedor.

Sua atuação vai muito além, pois um dos principais deveres de quem pratica essa atividade é o de prestar informações rigorosamente corretas.

Ser corretor de imóveis não é uma tarefa simples e o dia a dia costuma colocar diversos desafios para esses profissionais.

Portanto, se você chegou até aqui e quer descobrir estratégias para tornar a sua rotina imobiliária ainda mais produtiva, confira nosso post sobre como aumentar a sua produtividade no mercado imobiliário.

Saiba o que é um código de ética e como utilizar na corretagem