Como fazer um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos mais importantes no mercado imobiliário. 

Ele formaliza o acordo entre comprador e vendedor, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes durante a negociação. 

Seja para adquirir a casa dos sonhos ou vender um patrimônio, compreender como fazer esse contrato de forma correta é essencial para garantir uma transação segura e juridicamente válida.

Além disso, abordaremos dicas práticas para evitar problemas comuns nesse tipo de transação, como cláusulas mal redigidas ou desconhecimento de custos adicionais. 

Afinal, um contrato bem elaborado é o primeiro passo para uma negociação de sucesso.

Por isso, reunimos nesta publicação tudo o que você precisa saber sobre a importância de um contrato de compra e venda, a diferença entre esse documento, escritura e registro, e no final você poderá conferir um modelo gratuito.

Assuntos que você irá encontrar:

• O que é um contrato de compra e venda de imóvel?
• Qual a importância de um contrato de compra e venda de imóvel?
• Quais informações devem constar neste contrato?
• Contrato de compra e venda, escritura de imóvel e registro de imóvel;
• O que é contrato de promessa de compra e venda?
• 7 erros que você deve evitar ao redigir um contrato;
• Modelo de contrato de compra e venda de imóvel.

O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

De acordo com o Jusbrasil, o contrato de compra e venda de imóvel é um acordo legal entre comprador e vendedor que estabelece os termos para a transferência de propriedade de um imóvel, como uma casa ou apartamento. 

Nele, o vendedor compromete-se a transferir o domínio do imóvel ao comprador, que, por sua vez, obriga-se a pagar o valor acordado. 

Este contrato detalha aspectos essenciais da transação, incluindo a identificação das partes, descrição precisa do imóvel, valor da venda, condições de pagamento, prazos e responsabilidades de cada envolvido.

Desse modo, é importante destacar que, embora o contrato de compra e venda formalize o acordo entre as partes, ele não efetua, por si só, a transferência oficial da propriedade. 

Para que o comprador seja reconhecido legalmente como proprietário, é necessário lavrar uma escritura pública e registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade.

Sem esse registro, a transferência de propriedade não é plenamente reconhecida, valendo apenas entre as partes. 

Qual a importância de um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel é essencial para garantir segurança jurídica e transparência em transações imobiliárias. 

Assim, evitando mal-entendidos, pois deixa claras as obrigações e direitos de ambos, sendo fundamental para proteger os envolvidos em caso de disputas ou imprevistos.

Ele também é importante para resguardar o vendedor contra inadimplência do comprador e para proteger o comprador de problemas como a venda do mesmo imóvel a terceiros ou a existência de débitos ou pendências sobre o bem. 

Portanto, é um instrumento indispensável para a segurança e legalidade da negociação imobiliária.

Quais informações devem constar neste contrato?

Um contrato de compra e venda de imóvel deve conter informações detalhadas para garantir sua validade legal e a segurança de ambas as partes envolvidas. 

Aqui estão os principais elementos que o contrato deve apresentar:

Identificação das partes

Nome completo, RG, CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica).

Estado civil e endereço completo.

Se for casado, a participação do cônjuge como parte da negociação.

Descrição  do imóvel

Localização completa (endereço, número, bairro, cidade e estado).

Detalhes do registro do imóvel (número da matrícula, cartório de registro de imóveis responsável).

Características do imóvel, como área construída, terreno, cômodos e etc.

Pagamento

Valor total do imóvel.

Forma de pagamento (à vista, parcelado, financiado ou consórcio).

Informações sobre a entrada do pagamento e datas específicas.

Prazos

Data para a assinatura da escritura pública.

Prazo para entrega do imóvel ou desocupação, se aplicável.

Declarações

Declaração do vendedor de que o imóvel está livre de ônus, dívidas ou disputas judiciais.

Garantias de que o imóvel não será negociado com terceiros.

Multas

Cláusulas que estipulam penalidades em caso de descumprimento por qualquer das partes.

Especificação de situações que podem levar à rescisão do contrato.

Obrigações

Indicação de quem arcará com os custos de escritura, registro, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), entre outros.

Assinaturas

Assinatura de ambas as partes, com reconhecimento de firma.

Presença de testemunhas, preferencialmente com assinatura também reconhecida.

Esses elementos garantem que o contrato seja válido, detalhado e proteja os interesses de ambas as partes. 

Para evitar erros ou omissões, é sempre recomendável que um advogado especialista em direito imobiliário revise o documento.

Contrato de compra e venda, escritura de imóvel e registro de imóvel

Criamos uma tabela comparativa destacando as principais características que diferenciam o contrato de compra e venda, a escritura de imóvel e o registro de imóvel:

O que é contrato de promessa de compra e venda?

O contrato de promessa de compra e venda é um acordo preliminar entre comprador e vendedor de um imóvel, no qual ambos se comprometem a concluir a transação em uma data futura, seguindo as condições estabelecidas. 

Ele não transfere a propriedade do imóvel, mas cria obrigações para as partes, garantindo que a negociação seja realizada conforme o combinado. 

Esse tipo de contrato é muito utilizado em situações onde o pagamento integral ou a transferência do bem não podem ser realizados imediatamente.

Para maior segurança jurídica, pode ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, o que impede que o imóvel seja vendido a terceiros durante a vigência do contrato ou que recaia sobre ele algum ônus, como dívidas ou penhoras. 

Assim, o registro é uma garantia adicional para o comprador.

A promessa de compra e venda é especialmente útil quando o comprador precisa de tempo para obter financiamento ou o vendedor precisa regularizar a documentação do imóvel. 

Portanto, ela oferece segurança e previsibilidade para ambas as partes, que têm suas obrigações e direitos assegurados até que a escritura definitiva seja assinada e registrada. 

7 erros que você deve evitar ao redigir um contrato

Ao redigir um contrato é essencial estar atento a possíveis erros que podem comprometer a segurança jurídica do documento ou gerar problemas no futuro. 

Aqui estão os principais erros que você deve evitar:

1. Falta de detalhamento nas informações do contrato

Erro: não incluir dados completos sobre as partes envolvidas ou sobre o imóvel.

Certifique-se de que todas as informações sejam precisas, incluindo identificação das partes, descrição detalhada do imóvel (endereço, matrícula, área, características) e condições da transação.

2. Omissão de cláusulas

Erro: deixar de incluir cláusulas importantes, como prazos, condições de pagamento, multas por descumprimento e garantias.

Insira todas as cláusulas necessárias para proteger os direitos e deveres das partes, considerando diferentes cenários de imprevistos.

3. Linguagem inadequada

Erro: usar termos vagos ou ambíguos que podem gerar interpretações diferentes.

Redija o contrato com linguagem clara e objetiva, evitando termos técnicos excessivos ou pouco compreensíveis.

4. Ausência de revisão

Erro: elaborar o contrato sem consultar um advogado especializado.

Sempre procure a revisão de um profissional em direito imobiliário para garantir que o contrato esteja de acordo com a legislação.

5. Penalidades

Erro: não incluir sanções em caso de descumprimento do contrato por qualquer uma das partes.

Estabeleça multas e penalidades para garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

6. Negligência com o registro

Erro: deixar de registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóveis (se aplicável) ou reconhecer as assinaturas.

Certifique-se de que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório e, se necessário, registre o contrato para maior segurança jurídica. É possível também assinar de forma digital e gratuita através do gov.br.

7. Ignorar obrigações fiscais

Erro: não especificar quem será responsável pelos custos envolvidos, como ITBI, escritura de imóvel, taxas de cartório, entre outros.

Detalhe no contrato quem arcará com cada despesa para evitar conflitos posteriores.

Evitar esses erros é fundamental para garantir que o contrato seja claro, seguro e juridicamente válido. 

Além disso, é sempre recomendável trabalhar com um especialista para evitar riscos desnecessários.

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel

Confira o modelo de contrato de compra e venda de imóvel completo e atualizado que encontramos no site Jusbrasil.

Nele, você encontrará informações detalhadas e todas as documentações essenciais relacionadas a contratos de imóveis, garantindo mais segurança e clareza em suas negociações.

Além disso, lembre-se que é fundamental estar atento às particularidades legais e às cláusulas que devem constar em contratos desse tipo, como prazos, condições de pagamento e garantias, para evitar problemas futuros e assegurar que ambas as partes estejam protegidas.

E se você chegou até aqui, aproveite para conferir algumas dicas de como fazer um contrato de locação de imóveis no vídeo abaixo: