Se você possui ou administra um imóvel rural, provavelmente já ouviu falar sobre o NIRF.
O Número do Imóvel na Receita Federal é um documento indispensável para a regularização fiscal de propriedades rurais no Brasil.
Ele é utilizado para identificar o imóvel junto à Receita Federal, sendo essencial para atender às obrigações tributárias, como a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e para realizar transações como venda, compra ou arrendamento.
Por isso, reunimos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o NIRF, quando esse número é necessário, como emitir e muito mais!
Assuntos que você irá encontrar:
- O que é NIRF?
- Quando esse número é necessário?
- Qual a diferença entre o NIRF e o CCIR?
- Como emitir o NIRF?
- Como consultar o NIRF no site da Receita Federal?
O que é NIRF?
O NIRF significa Número do Imóvel na Receita Federal, ou seja, um número obrigatório de identificação que todos os imóveis rurais devem possuir e ainda precisa ser regularizado anualmente pelo proprietário do imóvel.
Para obter esse número é necessário realizar o registro no Cadastro de Imóveis Rurais, o CAFIR.
Quando esse número é necessário?
É através do NIRF que é cobrado anualmente o ITR, o Imposto Territorial Rural pela Receita Federal.
Desse modo, além do número estar atualizado na matrícula do imóvel é necessário estar atento para visualizar se o imposto está pago em dia. Mesmo apresentando a isenção do pagamento, é obrigatório que o proprietário realize a apresentação.
O NIRF também é utilizado para:
Consulta ou emissão do comprovante da situação cadastral do imóvel rural;
Emissão da Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural para comprovar que o imóvel não tem débitos.
*Informações retiradas do site Quinto Andar.
Quem está isento de pagar o ITR?
De acordo com o Artigo 3 da Lei 9.393/1996, estão isentos deste imposto:
“I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos:
a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção;
b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior;
c) o assentado não possua outro imóvel.
II - o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, cuja área total observe os limites fixados no parágrafo único do artigo anterior, desde que, cumulativamente, o proprietário:
a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros;
b) não possua imóvel urbano.”
Qual a diferença entre o NIRF e o CCIR?
A diferença entre essas duas siglas é que enquanto o NIRF é um número do imóvel que comprova a regularidade cadastral, o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é uma identificação de cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Como emitir o NIRF?
Você consegue emitir o NIRF através do Coletor Web do CAFIR no site da Receita Federal.
Basta preencher o formulário e realizar a solicitação que a RF e o CAFIR verificarão o cadastro e emitirão o código do imóvel em questão.
Como consultar o NIRF no site da Receita Federal?
Consultar o NIRF no site da Receita Federal é um processo simples confira o passo a passo:
Passo 1
Acesse o site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.
Passo 2
Localize a área de Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR): no menu de serviços, procure por opções relacionadas a "Imóveis Rurais" ou diretamente ao Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Você também pode usar a barra de pesquisa no site.
Passo 3
Escolha a opção de consulta: dentro do sistema CAFIR, selecione a opção de consulta pública para o Número do Imóvel (NIRF). Geralmente, essa consulta exige informações básicas, como o CPF/CNPJ do proprietário ou o nome da propriedade.
Passo 4
Insira os dados solicitados: preencha os campos com as informações requeridas, como CPF ou CNPJ do proprietário rural, para buscar o imóvel correspondente.
Passo 5
Acesse as informações: após confirmar os dados, o sistema apresentará o NIRF do imóvel vinculado ao cadastro informado.
Observação:
Caso você não tenha acesso ao NIRF ou encontre dificuldades na consulta, é possível regularizar ou solicitar informações na unidade da Receita Federal mais próxima. Manter o NIRF atualizado é fundamental para evitar problemas fiscais relacionados ao imóvel rural.
E se você chegou até aqui, aproveite para conferir nossos conteúdos sobre documentações, em especial sobre a DIMOB, no blog da Jetimob.
