Condomínios: de quem é a responsabilidade sobre furtos e prejuízos?

Imagem ilustrativa de um condomínio vertical.

Um dos serviços que podem ser oferecidos no mercado imobiliário é a administração de condomínios, garantindo uma boa convivência entre moradores, assim como o cumprimento das normas e obrigações do regimento interno.

Nesses casos, além de estar a parte das necessidades dos moradores, é necessário também levar em conta a segurança dos prédios, apartamentos ou das casas, assim como suas áreas comuns.

Porém, mesmo tomando esses cuidados podem vir a acontecer furtos ou danos dentro das áreas comuns, gerando prejuízos aos moradores, por isso é importante estar ciente das responsabilidades que o condomínio deve ter nesses casos.

Neste artigo, vamos abordar os principais compromissos nesse tipo de situação, para que você esteja por dentro do assunto, e possa evitar futuros problemas para seu negócio no mercado imobiliário.

Neste artigo você irá encontrar:

Quais as responsabilidades do condomínio?

Ao contrário do que é comum de se pensar, o condomínio não tem a obrigação legal de arcar com os custos dos danos causados dentro das dependências comuns. No entanto, é importante estar ciente das demais responsabilidades que os que a administração possui.

Organização

É fundamental que o condomínio mantenha uma boa organização, sendo uma das partes mais complexas, porém essencial para garantir um bom funcionamento. Por sua importância esse item influência em outras responsabilidades, como manutenção e limpeza.

A organização entra tanto na parte financeira, como na parte administrativa, por exemplo, o uso de espaço comuns, horários para isso, pois também são fatores que podem atrapalhar na limpeza e manutenção.

Manutenção e limpeza

A limpeza é um fator muito importante para se considerar, tendo em vista que é um aspecto que pode incomodar muito os moradores, caso não seja bem executada.

Então manter o condomínio sempre limpo, e bem cuidado é essencial para manter uma  boa convivência entre os moradores. Uma boa dica para isso, é utilizar de fragrâncias para causar boas sensações aos moradores, técnica já utilizada por várias imobiliárias.

Junto disso, a manutenção deve ser feita regularmente, para evitar possíveis problemas técnicos que podem causar prejuízos ao local, que incluem:

  • Elevadores;
  • Portões elétricos;
  • Circuito de câmeras;
  • Iluminação.

Manter a manutenção desses itens é essencial para o bom funcionamento do condomínio, e existem diversos outros itens que precisam de atenção regularmente. 

Embora possa variar com as necessidades específicas de cada local.

Segurança

Zelar pela segurança no condomínio é essencial para garantir a tranquilidade dos moradores, e cada vez mais, é um fator decisivo para escolher um novo imóvel para morar. 

Para conseguir atender a essa necessidade das pessoas, o condomínio é responsável por assegurar que o local tenha uma estrutura segura, o que inclui manter em dia a manutenção dos sistemas de vigilância, e investir em novas tecnologias para isso.

Além de ser ótimo para os moradores, também é uma prática que pode ajudar você a evitar problemas e aborrecimentos futuros, em caso de prejuízos. O que é muito importante, não só para os moradores, mas também para a administração.

Essas são algumas das responsabilidades que há no condomínio, porém, atente-se que os moradores também tem seus deveres, que devem ser seguidos.

Quais as responsabilidades dos moradores?

Assim como a administração tem seus compromissos, os residentes também possuem, e essas responsabilidades andam juntas, isso é, os moradores precisam fazer sua parte também, para que seja possível garantir uma boa convivência.

Isso inclui respeitar as medidas determinadas em seu regimento interno, o que engloba, as regras de utilização dos espaços comuns, e tomar cuidado para não causar danos, aos espaços de uso coletivo ou privativos.

Outra responsabilidade importante é a segurança, pois os moradores também devem zelar para garantir uma melhor preservação dos espaços. Além de, é claro, manter o pagamento das mensalidades em dia, para ser possível realizar as manutenções.

Imagem ilustrativa de uma reunião sobre as responsabilidades do condomínio.

De quem é a responsabilidade sobre furtos e prejuízos?

Como regra geral, os condomínios não possuem a obrigação de indenizar os moradores caso ocorra algum furto ou prejuízo, muito fácil de ocorrer em áreas comuns.

Para que a administração seja responsabilizada pela indenização, isso deve estar presente na Convenção do Condomínio, só assim é possível que seja realizado o pagamento.

No entanto, geralmente na própria convenção existe uma cláusula que isenta expressamente a imobiliária responsável de ressarcir eventuais furtos ou prejuízos causados aos moradores.

Enquanto essa, chamada de Cláusula de Não Indenizar, estiver presente no contrato, o condomínio não pode ser responsabilizado, sendo que não é dever a vigilância permanente nas áreas de uso comum, e também nas dependências de uma unidade.

Por isso é recomendável adicionar essa cláusula nas convenções, para evitar futuros problemas relacionados a isso.

Porém, isso não quer dizer que os moradores que são prejudicados não possam ser indenizados, caso exista uma empresa de segurança no condomínio, ela pode ser responsabilizada, porém deve ser demonstrada a falha na prestação do serviço.

Moradores também podem ser responsabilizados, quando fica provado que ele, propositalmente, permite a entrada de quem cometeu os atos ilícitos.

Como prevenir furtos e danificações nas áreas comuns?

Sabemos que não é possível evitar totalmente esses problemas, no entanto é possível se prevenir para que essas ocorrências diminuam. E adotando algumas medidas e ferramentas já é possível diminuir esse problema dentro de condomínios.

A câmera, embora pareça simples, muitas vezes não tem o devido cuidado, ou manutenção, fazendo com que não sirva ao seu propósito, então manter a manutenção em dia das câmeras de segurança é essencial.

Investir em uma equipe de segurança qualificada, independente se é para casas ou apartamentos, é muito importante para garantir que não haja problemas.

Manter um controle de acesso também é uma ótima pedida para evitar tais problemas, utilizar crachás e cartões de acesso, porém é importante que os condôminos respeitem as regras estabelecidas.

Portanto, se você quer saber mais sobre as permissões em condomínios acesse nossa publicação referente aos direitos e regras sobre a convivência de animais em condomínios.

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